Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 2026 • Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Informações Gerais e Controlador
Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como a ADCOM, responsável pelo projeto e plataforma IEGM em Foco ("nós" ou "plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de usuários e visitantes, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao navegar em nosso portal, solicitar propostas técnicas, baixar materiais educativos (guias e e-books) ou utilizar a plataforma de capacitação e o Simulador IEGM, você manifesta ciência quanto às práticas descritas neste documento.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a consecução de nossas finalidades institucionais e educacionais:
- Dados de Identificação e Contato: Nome completo, cargo ou função pública, endereço de e-mail institucional ou pessoal, telefone/WhatsApp.
- Dados Institucionais: Município, Estado (UF) e órgão público correspondente (Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores ou autarquia).
- Dados de Acesso à Plataforma: Credenciais de autenticação (e-mail e senha criptografada), progresso em videoaulas, respostas em quizzes e simulações preenchidas.
- Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e identificadores anônimos de navegação (via cookies e Google Analytics).
3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
Finalidades Comerciais e Propostas
Envio de propostas formais solicitadas, elaboração de termos de referência para contratação pública (Art. 74, III ou Art. 75, II da Lei 14.133/2021) e atendimento institucional.
Base Legal: Procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V)Envio de Conteúdo e Guias
Disponibilização para download dos Guias de 90 Dias do IEGM, avisos de atualização técnica e comunicados institucionais sobre o índice.
Base Legal: Consentimento do titular (Art. 7º, I)Execução da Capacitação
Registro de desempenho nos módulos, cálculo de diagnósticos no Simulador e emissão de certificados oficiais de conclusão.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V)Segurança e Prevenção a Fraudes
Proteção contra ataques de força bruta, autenticação em duas etapas por sessão e verificação de autenticidade de certificados.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (Art. 7º, II e IX)4. Compartilhamento e Armazenamento de Dados
Não comercializamos, não alugamos e não repassamos seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários sob nenhuma hipótese.
O compartilhamento ocorre de forma estrita apenas com operadores essenciais de infraestrutura tecnológica:
- Zoho CRM: Plataforma de gestão de relacionamento para recepção segura de solicitações de propostas e disparo de materiais educativos.
- Provedores de Nuvem e Hospedagem: Servidores dedicados com bancos de dados criptografados e proteção de acesso.
5. Seus Direitos como Titular de Dados
Em estrita consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e solicitar cópia dos mesmos.
- Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação e Revogação: Solicitar a exclusão definitiva de seus dados de nossas listas de distribuição a qualquer momento, revogando seu consentimento.
- Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado.
6. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados na plataforma, basta entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do canal oficial:
contato@iegmemfoco.com.br
Prazo de resposta: até 2 dias úteis.
7. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos ou regulatórios. Quaisquer alterações substanciais serão publicadas nesta página com a respectiva data de revisão.